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Fim de cobrança na escolha de assento em avião é aprovado no Senado

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro.

Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei.

A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aéreas sobre cobrança pela marcação prévia de assentos em seus voos.

O projeto de lei foi apresentada neste ano pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros ficaram “apreensivos com mais essa prática abusiva”.
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O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do voo não configura ilegalidade.

As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes.

“Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de ‘marcar o assento’ nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea, a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado”, justificou o parlamentar, ao sugerir o projeto que impede a cobrança pelo assento.

No plenário, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a aprovação do texto.

“Desde fevereiro, estamos travando uma batalha. O consumidor, aquele que compra a passagem aérea, está tendo que pagar até R$15 para marcar assento. A Anac, notificada, disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, afirmou.

Obras de requalificação da ponte da Matança, em Boipeba, são iniciadas com recursos da Tupa

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A TUPA (Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago) tem o objetivo de assegurar a manutenção, restauração, e preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e estrutural do arquipélago, bem como as condições ambientais e ecológicas da APA Tinharé – Boipeba. A tarifa é cobrada de turistas e visitantes ao chegarem em Morro de São Paulo.
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Graças aos recursos da Tupa, diversas ações já estão sendo realizadas em Morro, como o paisagismo das Praças da Amendoeira e Aureliano Lima, ampliação do deck e paisagismo da Fonte Grande, recuperação das passarelas da Segunda e Terceira Praias, além da recuperação do Mirante do Farol.

Em breve, Boipeba também irá sentir os benefícios da Tupa. A Prefeitura de Cairu, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura, já deu início às obras de requalificação da ponte de acesso ao bairro da Matança. As intervenções estão sendo realizadas com recursos provenientes da Tupa. A requalificação da ponte era um anseio da comunidade, agora trafegar pelo bairro será muito mais seguro e cômodo, tanto para cairuenses como para visitantes.

VI Encontro de Cheganças da Bahia acontece nos dias 04 e 05 de agosto em Saubara

Créditos Carol Garcia (2)
Créditos Carol Garcia (3)
Fotos by Carol Garcia

O VI Encontro de Cheganças da Bahia acontece no município de Saubara nos dias 04 e 05 de agosto de 2018. Estarão se apresentando pelas ruas de Saubara 13 grupos de Cheganças e Marujadas da Bahia. É uma oportunidade de conhecer e valorizar as “Cheganças”, como bem cultural baiano.

Esse encontro é uma grande celebração cultural que coloca em cena uma importante amostra dessa manifestação popular bicentenária, que ganhou diferentes expressividades nos diversos territórios de identidade baianos. Além da apresentação pública dos grupos, o Encontro de Cheganças da Bahia é um importante espaço de diálogo entre os agentes culturais.

Estarão presentes 13 grupos das cidades de Arembepe, Saubara, Taperoá, Cairu, Andaraí, Lençóis, Remanso, Paratinga, Curaçá e Jacobina e ainda representantes dos grupos das cidades Caravelas, Mangal, Alcobaça, Barra, Subaúma e Prado.

O VI Encontro de Cheganças da Bahia é uma realização da Associação Chegança dos Marujos Fragata Brasileira, em parceria com as prefeituras municipais dos grupos envolvidos e apoio financeiro da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA).

VI ENCONTRO DE CHEGANÇAS DA BAHIA

Saubara/BA – 04 e 05 de agosto de 2018

PROGRAMAÇÃO

04 de agosto de 2018

4h, na ‘madrugada’

Bando anunciador e Alvorada

Pelas ruas da cidade

8h – Recepção às lideranças dos grupos visitantes

Café da manhã

Local: Sede da Chegança Fragata Brasileira

11h – Apresentação do Grupo Chegança Fragata Brasileira na Missa de São Domingos.

Local: Igreja Matriz – Paróquia de São Domingos de Gusmão

18h – Reunião da Rede de Cheganças, com representantes dos grupos de cheganças da Bahia e comunidade em geral.

Local: Sede da Chegança Fragata Brasileira

05 de agosto de 2018

9h – Mesa: Vamos remando que é para vencer!

Reunião entre as lideranças das Cheganças e representantes do Estado

Local: Galeria Saúva

15h – Desfile dos grupos

Local de saída: Rua do Lavador

17h – Apresentação dos grupos na Rua da Amendoeira

19h – Encerramento

Saiba mais em: http://marujadadesaubara.org.br/

Fonte Grande de Morro de São Paulo ganha ampliação do deck, paisagismo e limpeza

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Durante muitos anos, a Fonte Grande de Morro de São Paulo foi o principal ponto de abastecimento para comunidade, hoje é patrimônio histórico tombado. A estrutura foi erguida em 1746 a mando do vice Rei do Brasil, André de Melo, para garantir o suprimento de água dos soldados do forte e dos moradores da Vila de Morro de São Paulo. A visita de D. Pedro II e da Marquesa de Santos fizeram a fama da Fonte Grande 1859.

Esse foi o maior sistema de abastecimento de água da Bahia Colonial, um notável exemplo da tecnologia construtivas do período, através da captação de águas e decantação, tanto do volume proveniente do lençol freático quando ao do riacho existente.

Para garantir a preservação desta história, o monumento está sendo limpo pela Secretaria Especial de Morro de São Paulo, recentemente a Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura também realizou a ampliação do deck e recuperação do paisagismo, o patrimônio ganhará ainda uma iluminação especial durante a noite. Estas obras foram realizadas com recursos provenientes da Tupa (Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago).

Outras realizações estão sendo feitas em Morro graças aos recursos da Tupa, como a recuperação de decks, bancos de madeira e paisagismo das Praças da Amendoeira e Aureliano Lima; recuperação do mirante do Farol e recuperação das passarelas da Segunda e Terceira Praias.

Capitania dos Portos e Prefeitura de Cairu realizam grande operação no arquipélago

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Uma grande operação envolvendo 25 agentes, lanchas, jet skys e o apoio de um navio está sendo realizada pela Capitania dos Portos em parceria com a Prefeitura de Cairu, por meio da Secretaria de Turismo, desde a última sexta-feira e prossegue até esta segunda, 30/07. A operação abrange desde o embarque e desembarque no Atracadouro de Bom Jardim, em Valença, bem como os passeios para Gamboa e a saída dos passeios turísticos em Morro de São Paulo e Boipeba. A operação contou com a coordenação do Comandante Geral e Capitão de Mar e Guerra, Leonardo Silva.

De acordo com a Capitania dos Portos, o principal objetivo da ação é combater irregularidades e infrações à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, as equipes de inspeção verificam itens como: habilitação dos condutores; documentação das embarcações; material de salvatagem, como coletes e boias salva-vidas; extintores de incêndio; luzes de navegação; lotação; estado das embarcações; entre outros itens.

São consideradas infrações graves: conduzir embarcação (lancha, motoaquática, etc) sem ser habilitado; conduzir embarcação após ter ingerido bebida alcoólica; conduzir embarcação com excesso de passageiros.

A Capitania também alerta e orienta os condutores para os dez mandamentos de segurança no mar:
1 – Faça uma manutenção correta de sua embarcação;
2 – Tenha a bordo todo o material de salvatagem prescrito pela Capitania;
3 – Respeite a lotação máxima da embarcação e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos;
4 – Mantenha os extintores de incêndio em bom estado e dentro da validade;
5 – Ao sair, informe o seu plano de navegação ao seu Clube, Marina ou Condomínio;
6 – Conduza sua embarcação com prudência e em velocidade compatível para evitar acidentes;
7 – Se beber passe o timão a alguém habilitado;
8 – Mantenha distância das praias e dos banhistas;
9 – Respeite a vida, seja solidário, preste socorro; e
10 – Não polua o mar e os rios

Ruas do Zimbo começam a receber ampliação da iluminação pública

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Depois dos moradores da estrada de acesso ao Zimbo II serem beneficiados com a implantação de iluminação pública, chegou a vez da comunidade das imediações do Alto da Mangueira e da Rua do Areal, no bairro do Zimbo, receber a ampliação da iluminação pública por meio da rede de baixa tensão. Funcionários da RS Engenharia, empresa prestadora de serviços à Prefeitura de Cairu, supervisionados pela Secretaria de Administração Especial de Morro de São Paulo, iniciaram na última terça-feira (24/07) as instalações do cabeamento, braçadeiras e postes

A ação proporcionará maior segurança para os moradores do Zimbo, bairro que é um dos mais populosos do Morro de São Paulo. De acordo com o administrador de Morro, Fabiano Campos, a previsão é que até o final de 2018 todas as ruas do bairro que ainda não possuem iluminação pública estejam iluminadas.

O prefeito Fernando Brito também ressaltou a importância do investimento. “Investir em iluminação pública é investir no bem estar da população e especialmente na segurança pública. O local quanto mais é iluminado, mais seguro. Isso é comprovado pelos órgãos de segurança”, pontuou o gestor.

COMITIVA DE CAIRU PARTICIPA DO CHOCOLATE BAHIA FESTIVAL

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Com o apoio da Prefeitura de Cairu, por intermédio das Secretarias da Juventude e de Políticas Sociais, e também da iniciativa privada, o jovem empreendedor e chocoartista de Boipeba, Fernando Queirós, participou, em Ilhéus, do Chocolate Bahia Festival 2018.

O Chocolat Festival já é considerado o maior evento de chocolate de origem do Brasil, reúne toda a cadeia produtiva do cacau ao chocolate, derivados, aspectos e manifestações culturais e artísticas em torno desse rico produto agrícola, além de firmar o Sul da Bahia como principal região produtora de chocolate de origem do Brasil.

Durante o evento são promovidos cursos e palestras, uma grande feira com exposição de chocolate, derivados de cacau, produtos da cadeia e entidades públicas e privadas, uma série de atividades culturais, exposições de arte, turismo em fazendas, espaço educativo para crianças, ateliê do chocolate e shows com artistas regionais e nacionais.

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A Finlândia tem um táxi que pagamos cantando

Na Finlândia, foi criado o primeiro serviço de táxi em que o pagamento se faz com o canto. O principal objetivo é mostrar às pessoas o quão fácil, confortável e divertido pode ser dirigir um carro elétrico.

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O táxi se chama Singalong Shuttle e é o primeiro serviço em que o pagamento é cantar. Começa a funcionar este mês e o conceito é bastante simples: o carro só continua o trajeto se os passageiros cantarem músicas. Para cumprir o efeito, todos os automóveis estão equipados com um medidor de som.

Esses carros são movidos a energia elétrica, o que evita a existência de barulho de fundo e, desta forma, permitem que os passageiros aproveitem melhor a música ao mesmo tempo que evitam emissões de carbono.

A marca que criou a ideia, a Fortum, se dedica ao uso das energias renováveis e fornece aos clientes soluções inteligentes para tornar mais eficiente o uso dos recursos disponíveis.

Para os passageiros escolherem a música que querem cantar, e não se enganarem na letra, todos os carros dispõem de tablets.

Com a criação desse novo meio de transporte, o “principal objetivo da marca é mostrar às pessoas o quão fácil, divertido e confortável é dirigir um carro elétrico”, explica Jussi Mälkiä, diretor da marca Fortum, em nota enviada à imprensa.

Essa é apenas uma das muitas iniciativas da empresa, cuja missão é envolver seus clientes, e no fundo toda a sociedade, na luta e promoção para um mundo mais limpo, oferecendo um conjunto de soluções de energias renováveis, o que fomenta a um estilo de vida mais sustentável.

Atualmente, a Fortum Charge & Drive é uma das maiores redes de carregamento de automóveis dos países nórdicos, com mais de 2 mil carregadores espalhados pelo norte da Europa.

O serviço de táxi estará disponível durante o Festival Ruisrock, um dos festivais mais antigos da Europa que, este ano, ocorre entre 6 e 8 de julho, em Turku, na Finlândia. São esperados mais de 100 mil visitantes durante os três dias do evento.

As viagens serão realizadas entre a margem do rio Aura e o ponto de ônibus do Ruisrock, entre as 12h e as 17h.

Prefeitura de Cairu e Capitania dos Portos realizam “Operação Inverno”

A Prefeitura de Cairu, através da Secretaria de Turismo, e a Capitania dos Portos realizaram conjuntamente, durante dias 29 de junho a 02 de julho, feriadão da Independência da Bahia, a “Operação Inverno” em Morro de São Paulo com o objetivo de fiscalizar os passeios de lancha para as piscinas naturais do arquipélago.
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A iniciativa busca verificar e assegurar as condições necessárias de segurança das embarcações que realizam passeios turísticos neste período de baixa estação.

Os principais aspectos verificados foram a documentação do condutor e da embarcação, material de salvatagem, lotação autorizada e o estado de conservação da embarcação. Durante as abordagens, a Capitania dos Portos orienta aos condutores sobre a importância da adoção de atitudes conscientes para prevenir acidentes.
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Ações como esta são fundamentais para garantir a segurança de cairuenses e turistas. Além do apoio nas ações fiscalizatórias em todo o arquipélago, a Prefeitura de Cairu vem intensificando as ações conjuntas com a Capitania dos Portos para o ordenamento das embarcações que realizam passeios turísticos no município.

VALENÇA PODERÁ PERDER EMPREENDIMENTO PONTA DO CURRAL

Ainda carece de maiores esclarecimentos, mas uma rápida conversa com pessoas ligadas ao Empreendimento Ponta do Curral, exige que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores tomem o protagonismo do projeto, sob pena de ver o empreendimento, pertencente a um fundo de investimentos do Banco Oportunity, migrar para outro município. De acordo com a fonte, atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, a Justiça concedeu liminar questionando a aprovação, pela Câmara de Vereadores, de uma Lei Municipal que permite a expansão urbana na área pertencente a APA de Guaibim, o que na prática, permitiria a construção de um resort de luxo, além de uma marina e casas. Tocado pela Empresa D e F Projetos, o Resort Ponta do Curral previa um investimento de R$ 100 milhões em um condomínio de luxo localizado em uma área construída de 236.088 m2. Seriam construídos, três hotéis; quatro clubes de lazer, oito centros de comércio e serviços, marina, hípica, central de administração e viveiro, além de duas zonas residenciais com 340 unidades habitacionais.
“O projeto continua parado. Já se passaram mais de 10 anos e o pessoal já está desgastado” disse a fonte. Em entrevista a uma Emissora de Rádio local, um dos interlocutores do grupo afirmou que a Empresa já estaria com um novo local para tocar o projeto. O destino do novo empreendimento seria o município de Itacaré.
Em junho de 2015, a Câmara de Vereadores de Valença aprovou o Projeto de Lei Municipal 2.386, que “declara como área de expansão urbana para o desenvolvimento turístico regional sustentável, parte do Distrito de Guaibim”. O Projeto delimita os pontos que seriam atingidos e instrui através de um mapa, quais locais podem abrigar o empreendimento. Antes da aprovação do projeto, os vereadores da época visitaram o local e ficaram sabendo detalhes das futuras construções. “Todo o cuidado foi tomado para permitir um perfeito equilíbrio entre os empreendedores e o meio ambiente”, ressaltou um dos diretores do fundo. Ainda segundo ele, somente os espaços ocupados por coqueiros seriam impactados, deixando intocável a área da mata atlântica.
Outra Ação proposta em 2012 pela Promotoria Regional Ambiental da Costa do Dendê, já havia pedido a suspensão de um Projeto de Lei que permitia modificar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que alterava os limites do Distrito de Guaibim e da Área de Expansão Urbana. Na época, o MP exigiu audiências públicas para discutir o projeto.

Por Magno Jouber

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