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Lei que regulamenta passeios turísticos no município – arquipélago de Cairu ganha alterações

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Na última sexta-feira (17), um passo importante para o Turismo do município-arquipélago de Cairu foi dado. A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei que altera e reordena a Lei do Voucher, legislação que regulamenta a venda e a operação dos passeios turísticos no arquipélago. As modificações são fruto de um trabalho conjunto envolvendo a Prefeitura de Cairu, membros da sociedade civil organizada e vereadores.

As alterações objetivam uma maior qualidade, segurança e controle dos passeios turísticos. Entre as principais alterações estão a parceria, por meio de convênio, da administração pública com as associações, a fim de unir forças para uma gestão mais eficiente da atividade; obrigatoriedade da apresentação de lista de passageiros antes do embarque; instrumentos de punição mais efetivos para se evitar cometimento de infrações; limitações nos números de passageiros nas lanchas, entre outras medidas que tornarão as categorias mais fortes e preparadas para exercerem suas atividades.

De acordo com o prefeito Fernando Brito, as alterações são importantes para aperfeiçoar o Voucher Único. “A atividade turística no município é fundamental para a economia cairuense, como também da região. Com as modificações na lei poderemos oferecer um serviço com um padrão de qualidade ainda melhor para nossos turistas”, frisou Brito. A nova legislação foi sancionada pelo gestor municipal nesta segunda-feira (20/08), as alterações já encontram-se publicadas no Diário Oficial do Município.

Prefeitura de Cairu entrega escola de Canavieiras completamente reformada e requalificada

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Após ter passado por uma reforma completa e ser totalmente requalificada, foi reinaugurada na noite da última sexta-feira (14/09) a Escola Municipal Professora Esperidiana Moura, na localidade de Canavieiras. Agora, a unidade escolar conta com rampas de acessibilidade, espaço de convivência dotado com televisão, sala de informática, horta para produção de hortaliças que complementarão a merenda escolar, além de um novo e moderno mobiliário.

A cerimônia de reinauguração foi marcada pelas apresentações dos estudantes e também pelas palavras de agradecimento de toda equipe escolar e da comunidade pelo cuidado e esmero com que a obra foi realizada.

Durante o evento, o prefeito Fernando Brito registrou a satisfação em entregar mais uma escola. “Essa reinauguração representa mais uma promessa cumprida com o povo cairuense, muitas outras virão em breve, pois não importa o tamanho da localidade, nós olhamos todas com a mesma atenção. Essa é uma das minhas maiores satisfações: fazer uma gestão voltada para população humildade da nossa terra”, destacou Brito

Na oportunidade, o prefeito também anunciou para breve o início das obras da orla de Canavieiras, através de projeto do Ministério do Turismo, além da instalação de um posto de saúde na localidade. Os anúncios foram comemorados pela população e também pelo vereador Balbino dos Santos, representante da comunidade que já havia realizado os pleitos na Câmara.

Participaram da cerimônia a primeira-dama Adriana Brito, o vice-prefeito Maneca Ché, os secretários Benedito Passos(Infraestrutura), Luana Figueiredo (Educação), Graça Peleteiro (Cultura), Ally Ché (Pesca e Agricultura), Valdinei da Cruz (Administração), o chefe de gabinete Marcos Adeodato, o presidente da Câmara Abdon Ché e os vereadores Tião, Ivan de Gerino e Keninho Ché.

Mulheres organizam ato contra Jair Bolsonaro em Valença

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Iniciadas nas redes sociais, movimentações reunindo milhares de mulheres contra o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) estão marcadas para ocorrer em diversas cidades no próximo dia 29/09. Em todo o Brasil, há pelo menos 42 atos marcados pelo Facebook para o dia 29, em 20 estados e no Distrito Federal. Mulheres de Valença, bem como de diversas cidades do Baixo Sul, também somaram-se ao movimento apartidário e prometem fazer um grande ato com saída marcada da frente da Igreja da Lapa às 16h.

A organização dos protestos ganhou força com o grupo no Facebook “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, que em uma semana reuniu cerca de 2 milhões de mulheres críticas ao militar reformado de ultradireita. A rejeição de mulheres a Bolsonaro chega a 49% do eleitorado feminino, segundo pesquisa do Datafolha do dia 10/9. Ou seja, praticamente metade do eleitorado feminino (que corresponde a 53% do total do eleitorado brasileiro) não aceita votar nele de jeito nenhum.

Apoiadores estão proibidos de pagar por propaganda para candidatos na internet

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou nesta quinta-feira (13) a regra segundo a qual apoiadores não podem pagar por propaganda para candidatos na internet, em especial na forma de impulsionamento de conteúdo.

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A norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso em que um empresário pagou para impulsionar no Facebook um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República.

“A lei estabelece que pessoa física não pode fazer por motivo simples, seria impossível analisar na prestação de contas, geraria problemas”, afirmou o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de reincidência.

Todos os demais ministros do TSE o acompanharam.

Salomão decidiu não sancionar o Facebook, pois a empresa retirou do ar o conteúdo assim que foi solicitada. O ministro também entendeu não haver provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do ato, motivo pelo qual eximiu o candidato de responsabilidade.

Conab vai definir preço mínimo para piaçava

Adotar ações para regularizar a Política dea Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a piaçava. Esse foi o mais expressivo resultado da reunião realizada na última quarta-feira (12), em Salvador, com o superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Franklin José Andrade Gomes. O encontro, caracterizado como desdobramento do 1o Seminário Estadual de Desenvolvimento Econômico da Piaçava na Bahia, acontecido no final do mês de agosto, foi articulado pelo superintendente da Agricultura de Cairu, Lázaro Miranda. Na oportunidade, foi também discutida a criação urgente da cooperativa da fibra natural da piaçava.

A PGPM é uma importante ferramenta para a diminuição das oscilações da renda dos produtores da piaçava, assegurando uma remuneração mínima que servirá de balizadora da cadeia produtiva. Para tanto, a Conab analisará o mercado, avaliando oferta, demanda nacional e internacional, plano de abastecimento, custo de produção, entre outros fatores, para então formatar a proposta de preços mínimos da piaçava, que tem o município de Cairu como maior produtor mundial.

A reunião contou com as presenças do prefeito de Cairu, Fernando Brito, vice-prefeito Maneca Ché, presidente da Câmara Abdon Ché, vereador Ivan de Gerino, secretário municipal da Pesca e Agricultura Ally Ché, lideranças comunitárias, representantes dos produtores, associações quilombolas, além do coordenador do território do Baixo Sul, Gerval Teófilo. Ao final da reunião, o prefeito Fernando Brito presenteou o Superintendente da Conab, com um livro, “Piaçava da Bahia – do extrativismo à Cultura Agrícola ” de autorias dos pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Carlos Alex Lima Guimarães e Luiz Alberto Mattos Silva.
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CANDIDATO AO SENADO, CORONEL REAGE BEM A CIRURGIA

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Candidato ao Senado, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), deverá ficar em torno de uma semana afastado da campanha de rua depois de ser submetido a cirurgia de vesícula.

O procedimento cirúrgico ocorreu na tarde de ontem (12), no Hospital Aliança, em Salvador, e foi considerado um sucesso. No período em que estiver fora da campanha, Coronel será representado pelo primeiro suplente, Davidson Magalhães (PCdoB).

Fonte: Pimenta Blog

CNT/Vox Populi: Haddad passa Bolsonaro e lidera quando aparece como apoiado por Lula

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O candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), ultrapassa Jair Bolsonaro (PSL) e assume a liderança das intenções de voto quando apresentado como candidato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que mostra a pesquisa CUT/Vox Populi, divulgada nesta quinta-feira (13).

Quando colocado na condição de “apoiado por Lula”, Haddad alcança 22%, enquanto Bolsonaro cai para segundo, com 18%. Veja abaixo os resultados completos deste cenário da pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados ao entrevistado:

Fernando Haddad (PT), apoiado por Lula – 22%
Jair Bolsonaro (PSL) – 18%
Ciro Gomes (PDT) – 10%
Marina Silva (Rede) – 5%
Geraldo Alckmin (PSDB) – 4%
Outros – 5%
Ninguém/Branco/Nulo – 21%
Não soube ou não respondeu – 16%

CANDIDATO DE LULA
O instituto Vox Populi, responsável pela pesquisa, também perguntou aos entrevistados se eles reconhecem Haddad como o nome apoiado pelo ex-presidente. Em resposta, 53% deles disseram reconhecer o petista como candidato de Lula.

No entanto, ele é o menos conhecido entre os postulantes a ocupar o Palácio do Planalto: 42% informam saber de quem se trata e outros 37% afirmam conhecê-lo só de nome. O desconhecimento é maior justamente na parcela mais propensa a seguir a recomendação de voto de Lula, os mais pobres e menos escolarizados.

Além disso, o melhor desempenho de Haddad é no Nordeste. Na região, ele atinge 31% dos votos. Sua pior performance eleitoral é no Sul, onde ele aparece com apenas 11%, mesmo quando associado ao ex-presidente.

O Vox Populi ouviu 2 mil eleitores em 121 municípios, entre os dias 7 e 11 de setembro. A margem de erro é de 2 percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-01669/2018.

Alba reabre primeiro andar, mas plenário segue interditado após incêndio

Desde o retorno do recesso parlamentar, embora a Casa tenha realizado sessões em local provisório, o auditório jornalista Jorge Calmon, nenhuma pauta foi votada até então

Por: Luís Filipe Veloso / Matheus Morais

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Um mês e meio após o incêndio que atingiu o terceiro andar do Palácio Luís Eduardo Magalhães, a direção da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) reabriu o primeiro pavimento do edifício principal com a conclusão das obras de recuperação da área.

Por outro lado, o plenário da Casa, localizado no subsolo 1, permanece interditado, ainda sob as consequências das chamas do dia 28 de julho, o que obrigou a transferência das sessões para o auditório jornalista Jorge Calmon, no Anexo Senador Jutahy Magalhães. Enquanto isso, nenhuma pauta foi votada após o retorno do recesso.

Outra área ainda isolada é o terceiro andar, setor do prédio mais comprometido pelo fogo. Segundo Marcio Barreto, chefe de gabinete da presidência, o pavimento passa por uma análise estrutural.

“O teto será todo trocado por um novo com material antichamas de policarbonato. Além disso, os reparos eventualmente necessários na própria estrutura. A cobertura será totalmente trocada por outra que seja perene”, disse o gestor sem determinar prazo para conclusão do serviço.

O segundo subsolo já havia sido liberado no fim do mês de agosto. Por lá funcionam os gabinetes dos deputados, os setores encarregados dos serviços gráficos, protocolo e engenharia. Até a conclusão dos reparos no terceiro pavimento, a Superintendência de Recursos Humanos está provisoriamente alojada na área.

Em nota, a assessoria informou que “na última quinta-feira (6), foi enviado à seguradora o pedido de antecipação dos recursos para que sejam cobertos os gastos já realizados pela Alba e para aquisição de equipamentos com alto valor, a exemplo da cobertura do teto”.

Também em obras, o segundo andar continua sem prazo para liberação, mas a Alba diz que o serviço está em fase avançada. Já o térreo segue parcialmente interditado. De acordo com Marcio Barreto, a equipe vai trocar “toda a rede elétrica, telefônica”, além de substituir “todos os materiais de divisórias inflamáveis por outras”.

Coronel – Em repouso, após ser submetido uma cirurgia de colecistite (inflamação na vesícula) o deputado estadual Ângelo Coronel (PSD), presidente Alba, deve retomar as atividades normais na segunda-feira (17).

Mais de 500 programas governamentais não receberam verba este ano

Passados quase nove meses de 2018, mais de 500 ações do governo federal previstas no Orçamento não receberam verbas. Cerca de 200 programas estão sem dinheiro desde abril de 2016, quando Michel Temer assumiu o governo federal.

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Ao todo, 1.585 programas federais estão previstos no Orçamento deste ano.

As informações são da Revista Fórum, que afirma: com a falta de recursos, ficam comprometidos projetos de construção de hospitais, penitenciárias, sistemas de alerta de desastres naturais, compra de medicamentos de portadores de doenças raras e preservação do patrimônio histórico e natural.

Em 2018, R$ 9 bilhões para essas ações ainda não foram efetivamente pagos.

Na semana passada, o Museu Nacional teve o acervo destruído num incêndio. Os repasses à instituição, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), caíram à metade em cinco anos.

Segundo a publicação, o próximo presidente enfrentará um cenário ainda mais complicado, com as despesas obrigatórias consumindo 93% do Orçamento em 2019, o mais elevado patamar desde 2006. Sem poder cortar as despesas obrigatórias, o governo estaria restringindo as chamadas despesas discricionárias, como as previstas na manutenção de museus, construção de hospitais, e centros de inovação e tecnologia.

No Ministério da Saúde, a Fiocruz, aguarda recursos para dois institutos de saúde para mulheres e crianças. De acordo com a Fórum, falta dinheiro também para a nova unidade administrativa no Rio de Janeiro, uma unidade de pesquisa em Belo Horizonte e um centro de desenvolvimento de insumos para o SUS.

De 2015 a 2017, esses projetos receberam R$ 50 milhões. Neste ano, a previsão era que recebessem R$ 25 milhões, mas a revista afirma que o desembolso está zerado.

A escassez também estaria afetando centros de ensino, pesquisa e o acervo histórico e natural. O Brasil, com seus 22 sítios tombados pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade, não destinaria adequadamente os recursos devidos para garantir sua preservação, como prevê o acordo com o órgão da ONU.

Cada candidato à Presidência terá 25 policiais para sua segurança

O diretor da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, confirmou neste sábado (8) que a escolta de policiais federais para presidenciáveis deve aumentar de 21 para até 25 policiais por candidato. Segundo a assessoria da PF, a distribuição desse efetivo, por dia, será pensada conforme a agenda dos candidatos.

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Em reunião neste sábado na sede da PF, em Brasília, com representantes de partidos políticos, foram reafirmados os critérios de atuação, as orientações e os protocolos adotados pela PF.

Em nota divulgada após a reunião, a PF diz que o encontro foi marcado “em decorrência da elevação do nível de alerta provocado por evento crítico no decorrer da campanha”, em uma referência ao ataque sofrido pelo candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

Participaram do encontro representantes dos candidatos Álvaro Dias (Podemos), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin. Nenhum representante do PSL compareceu à reunião.

De acordo com a assessoria da PF, desde o início da campanha, todos os presidenciáveis têm à disposição uma equipe de agentes integrados ao pessoal de segurança da campanha, mas só esses pediram o apoio.

Na sexta-feira (7), após participar do desfile comemorativo do 7 de setembro, em Brasília, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse aos jornalistas que o efetivo da PF para a segurança dos candidatos à Presidência da República seria ampliado em até 60%, depois do episódio de quinta-feira (6) envolvendo o candidato do PSL, que foi esfaqueado durante campanha no centro da cidade de Juiz de Fora.

De acordo com o ministro, atualmente 80 agentes da PF fazem a segurança de cinco presidenciáveis que solicitaram o serviço, previsto em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir do momento em que as candidaturas são oficializadas nas convenções eleitorais.

Apesar da previsão, ressaltou Jungmann, a proteção não é automática e precisa ser solicitada pelas campanhas. Além de Bolsonaro, a PF faz a segurança de Alvaro Dias (Pode), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckimin (PSDB) e Marina Silva (Rede).