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Prefeitura de Cairu auxiliará Justiça Eleitoral na convocação de mesários

CMC
Por conta da logística de acesso à diversas localidades do município – arquipélago de Cairu, a gestão municipal auxiliará a Justiça Eleitoral na convocação dos mesários que trabalharão no município mas Eleições 2018. Os detalhes foram tratados nesta segunda-feira (27/08) em uma reunião nas dependências da Câmara Municipal que contou com a condução de Dr. Leonardo Custódio, juiz da 31ª Zona Eleitoral, além das presenças do Secretário da Administração Valdinei Cruz, do Sub Procurador Alcides Bulhões, do presidente da Câmara Abdon Ché, bem como de todos os administradores das ilhas.

Para a Eleição 2018 serão convocados quatro cidadãos para cada Mesa Receptora de Votos, sendo as funções assim distribuídas: presidente, 1º e 2º mesários e 1º secretário. Cabe a eles organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores, autorizá-los a votar, operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.

Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; e eleitores menores de 18 anos.

A participação voluntária no processo eleitoral é permitida, obedecendo aos requisitos exigidos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Para exercer a função de mesário são chamados, preferencialmente, eleitores da própria seção, em situação regular com a Justiça Eleitoral e com formação em nível superior.

Dentre os benefícios garantidos ao mesário, seja ele voluntário ou não, estão: dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral; auxílio-alimentação para o dia da eleição; créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os Tribunais Regionais Eleitorais; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral; e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.

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