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Prefeitura de Valença faz acordo histórico para pagamento de precatórios‏

Na tarde da última terça-feira, 14, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, foi assinado um acordo histórico para que a prefeitura de Valença passe a pagar precatórios oriundos de dívidas trabalhistas do município. O Termo de Conciliação e Compromisso Judicial foi assinado, em nome do município como a parte devedora, pela prefeita Jucélia Nascimento, pelo secretário da Administração, Ademar Barreto, e Carlos Eduardo Lisboa, Procurador Geral do Município, e Gustavo Mazzei Pereira, advogado consultor do município. Pela parte dos credores assinaram representantes legais das OSCIPs, SINDSMUVA e APLB.

No acordo ficou definido que o pagamento da dívida trabalhista da prefeitura de Valença, em torno de R$3,4 Mi, será parcelado em até 04 anos, através de descontos mensais e automáticos, incidentes nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) todo dia 10 ou primeiro dia útil subsequente. Percentuais que seguirão uma crescente de 4,0% a 6,5% sobre o valor bruto anual do Fundo e irão resultar em valores atuais da monta de R$900 mil reais ano, iniciando a quitação ainda em outubro do corrente ano.

O acordo, assinado pela prefeita Jucélia, põe fim a uma situação que vinha se arrastando por muitos anos, decorrente de administrações anteriores; além de representar mais uma iniciativa que sinaliza para o compromisso e responsabilidade do governo de Valença com a administração pública e com os interesses dos trabalhadores. O acordo também evita futuros transtornos nas contas do município, mas, os descontos que dele irão decorrer, certamente vão refletir em mais ajustes no já sacrificado orçamento da prefeitura de Valença, que vem passando apertos por conta do atual cenário de dificuldades econômicas que afeta os municípios brasileiros.

Por outro lado, o município sai do cadastro negativo da Justiça do Trabalho, o que possibilita também a celebração de novos convênios e projetos para Valença. Com isso, o município de Valença entra para o seleto rol da municipalidade a conquistar essa situação, mostrando a prefeita Jucelia Nascimento seu compromisso com a gestão responsável e estratégica

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