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MP-BA e MPF querem medidas do Ibama e Inema para coibir produção ilegal de carvão

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF-BA) pediram que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) adotem uma série de medidas para impedir o avanço da produção ilegal de carvão, nas cidades de Guanambi e Bom Jesus da Lapa. Com a produção ilegal, a vegetação das cidades vem sofrendo supressão. A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Jailson Trindade Neves e Luciana Khoury, e do procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques. Os membros do MP afirmam que a extração de vegetais para produzir carvão é crime ambiental, sem a observação de determinações legais. Os MPs pedem que o Ibama e o Inema monitorem a situação através de imagens de satélites das áreas autorizadas para atividades de carvoejamento e supressão de vegetação, realizando fiscalizações com periodicidade, no mínimo, semestral; fiscalizações semestrais quanto ao transporte de carvão e demais produtos e subprodutos de origem florestal na região; e fiscalização, por amostragem, com periodicidade semestral, das emissões de Documento de Origem Florestal (DOF) na região, com a finalidade de apurar as informações ali declaradas e adotar as medidas cabíveis. O MP-BA e o MPF também pede a realização de atividades de educação ambiental na região, com enfoque na problemática do desmatamento e produção ilegal de carvão. O Inema foi também orientado a elaborar estudos técnicos e orçamentários a fim de transformar o Posto Avançado do órgão em Guanambi em uma Unidade Regional, a fim de garantir uma maior eficácia na fiscalização de práticas abusivas ao meio ambiente.Carvão

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