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Nilo Peçanha: CGU aponta superfaturamento de mais de R$ 2 mi na Educação

por Ailma Teixeira
Carlos Azevedo
A gestão do prefeito Carlos Azevedo (PP) à frente do município de Nilo Peçanha teve as contas superfaturadas no período de 2013 até abril de 2016 em convênios relacionados a recursos da área de Educação com origem em programas federais. Como mostrado pelo Programa de Fiscalização em Entes Federativos da Controladoria-Geral da União (CGU), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa de Aceleração do Crescimento 2 – Implementação de Escolas para Educação Infantil/PAC II (Proinfância), que tinha como meta a construção de escola padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento na Educação (FNDE), registraram irregularidades nas contas. No caso do Pnate, foi observada a contratação de roteiros inexistentes do transporte escolar – irregularidade que resultou em um superfaturamento de R$ 2.506.285,64, dos quais R$ 239.582,69 são oriundos do programa. A empresa Manoel Ribeiro dos Santos de Igrapiúna-ME (MR Transporte Empreendimentos) foi contratada no dia 25 de fevereiro de 2013, com vigência prevista até o final desse ano letivo, mas o contrato foi prorrogado através de sete aditivos até o final de 2016. O relatório identificou também irregularidades na licitação para contratação dos serviços, considerando a ausência de pesquisa de preço e exigências ilegais no edital de licitação; ônibus não apresentados pela prefeitura nas inspeções realizadas; quantidade insuficiente de transporte; e motoristas sem habilitação. Como justificativa, a unidade escolar examinada informou que “as informações são absolutamente imprecisas e decorreram de erro ou má interpretação quando do preenchimento dos formulários pelos diretores”. Já no que se refere ao PAC II, se constatou um superfaturamento de R$ 107.247,30 nas obras de construção da escola. O documento apurou que houve pagamento indevido de R$ 26.481,64, referente à composição incorreta da taxa de bonificações e despesas indiretas (BDI), para a implantação da unidade de ensino. Nesse caso, a prefeitura explica que houve um erro de cálculo feito pela empresa, que, ao invés considerar o ISS de 5% da cidade, levou em conta a taxa de Salvador, que é de 35%. Além disso, o relatório constatou que houve restrição à competitividade na licitação e atraso na execução das obras da escola.

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