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Mudanças na Advocacia

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Advocacia passa por mudanças profundas. Cada vez mais, jovens tomam posse na Ordem dos Advogados do Brasil e tem sido tendência nacional a ocupação de cargos de representatividade, em que pese as restrições de parte de alguns tradicionalistas.

Na Bahia, somente nos últimos 8 (oito) anos, cerca de 25.000 ( vinte e cinco mil ) novos advogados(as) tomaram posse e demonstram a imperiosidade de um novo olhar, mais jovem.

Sob a Presidência do Professor Luiz Viana, a Seccional demonstrou que, OAB forte, também é OAB Jovem; na medida do que o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia obteve importante papel na tomada das decisões estaduais.

Em algumas Subseções, em que pese o grande exemplo da Seccional, a disponibilização de representatividade da jovem advocacia tem sido um grande tabu.

Vê-se imperioso o fortalecimento desse NOVO olhar. Renovar não é desrespeitar aquilo que já foi feito; mas agregar àquilo existente, mudanças que são imprescindíveis para o acompanhamento das novas tendências que a sociedade moderna clama.

No âmbito nacional, há muito que se defende a quebra da reserva de barreira, para permitir maior participação da jovem advocacia nos cargos diretivos.

O(A) advogado(a) é obrigado(a) a votar, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem. Entretanto, este mesmo advogado(a) não pode ser eleito(a) caso tenha menos de cinco anos de registro. A consequência é a perda da participação de advogados(as) em início de carreira, muitas vezes jovens, nos quadros diretivos da OAB.

Defendemos que a OAB tenha sucesso junto ao Congresso Nacional na modificação legislativa que permita, ampla e justa participação dos jovens em cargos de direção da instituição.

Não são poucos os casos em que, embora jovens, vê-se a grande capacidade de contribuir com o fortalecimento da classe.

Garantir a participação do jovem é imprescindível. Somente assim, com a verdadeira representatividade democrática, a OAB estará forte e atuante.

Sempre em frente. Avante!

Por Alcides Bulhões.

Advogado;

Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Estadual;

Subprocurador do Município de Cairu;

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa – Portugal;

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC;

Ex presidente do Comitê de Estudos de Direito Civil – CEDIC;

Organizador de Eventos Jurídicos.

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Justiça homologa acordo com Samarco por tragédia ambiental de Mariana

A Justiça Federal em Minas Gerais homologou acordos entre a mineradora Samarco e órgãos públicos em razão dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG).

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Os acertos preveem a alteração dos chamados “órgãos de governança”, entre eles o conselho da Fundação Renova e o Comitê Interfederativo, além de adotar outras medidas.

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015. O grande deslizamento de rejeitos deixou 19 mortos e 225 famílias sem casas.

Além das mortes e prejuízos às famílias em Mariana, a tragédia causou grave impacto ao meio ambiente no Vale do Rio Doce, afetando regiões dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O acerto foi homologado pelo juiz federal Mário Franco Júnior e incluiu a Samarco, suas acionistas (BHP Biliton Brasil e Vale) e os ministérios públicos, defensorias públicas e advocacias públicas da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Ele foi celebrado no dia 25 de julho, após uma negociação entre as partes que levou quase dois anos. Segundo o juiz, “trata-se do mais importante passo já dado no equacionamento do litígio envolvendo o maior desastre ambiental do país”.

O acordo homologado alterou os canais de discussão e diálogo entre representantes dos atingidos e a Fundação Renova, criada para implementar as ações de reparação. O Comitê Interfederativo, órgão instituído para monitorar e fiscalizar os programas de reparação, passará a ter mais quatro integrantes, chegando a 16 membros.

O Conselho de Curadores da Fundação Renova também será sofrerá mudanças, incorporando dois representantes das entidades afetadas pelos danos causados pelo rompimento da barragem.

O termo aditivo também garantiu a autonomia das comunidades para escolha das entidades que vão oferecer assistência técnica a elas. E estabeleceu exigências e requisitos para as organizações que pleiteiem este serviço, buscando evitar a captura pelo poder econômico e pelo que o juiz chamou de interesses político-partidários.

Os termos do acordo preveem também um período de dois anos para discussão e ajuste dos 42 programas de reparação previstos no Termo de Transição e Ajustamento de Conduta firmado com a Samarco e suas acionistas em março de 2016.

Segundo a Samarco, enquanto não houver a repactuação, a Fundação Renova manterá a execução das medidas nos termos acordados em 2016.

Fim de cobrança na escolha de assento em avião é aprovado no Senado

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro.

Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei.

A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aéreas sobre cobrança pela marcação prévia de assentos em seus voos.

O projeto de lei foi apresentada neste ano pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros ficaram “apreensivos com mais essa prática abusiva”.
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O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do voo não configura ilegalidade.

As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes.

“Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de ‘marcar o assento’ nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea, a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado”, justificou o parlamentar, ao sugerir o projeto que impede a cobrança pelo assento.

No plenário, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a aprovação do texto.

“Desde fevereiro, estamos travando uma batalha. O consumidor, aquele que compra a passagem aérea, está tendo que pagar até R$15 para marcar assento. A Anac, notificada, disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, afirmou.

Projeto Maré Cheia leva educação ambiental para escolas da Ilha de Boipeba

O Projeto Maré Cheia, executado pela Pró-Mar – uma organização de educação socioambiental com atuação na Baía de Todos os Santos e adjacências -, desenvolverá entre os meses de outubro e dezembro atividades com estudantes e professores de Boipeba, Moreré, Vista Alegre e Cova da Onça (São Sebastião), contribuindo para a construção de conhecimento sobre a distribuição, disseminação e impactos sobre o Coral Sol, com ações que propiciem a inclusão social e a educação ambiental.

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Além de atividades de campo, o Maré Cheia tratará de temas gerais sobre as questões ambientais da Ilha de Boipeba e formará condutores ambientais, estruturando iniciativa de ecoturismo pautado no modelo de base comunitária. Entre as linhas de ação do projeto, constam a instalação de Tenda Ambiental, com exposições e atividades lúdicas, e curso de Educação Ambiental para a conservação dos ambientes marinho e costeiro, que tem como público-alvo professores das redes Municipal e Estadual.

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O cronograma do Projeto Maré Alta prever as atividades em Boipeba entre os dias 15 e 18 de outubro, no Colégio Modelo; entre 12 e 15 de novembro, Moreré (Escola Stela Pacheco); entre 19 e 22 de novembro, Boipeba (Escola Euflordízia Coutinho e Creche-Escola Princesa Isabel); entre 26 e 29 de novembro, Monte Alegre (Escola Santo Antônio) e no período de 03 a 06 de dezembro na escola São Sebastião, em Cova da Onça.

O curso de educação ambiental para professores está previsto para os sábados 03, 10, 17 e 24 de dezembro, no colégio Modelo de Boipeba. Serão 20 vagas, com certificado expedido pela Uneb.

Centro de Cultura Olívia Barradas recebe BTCA

Acontece no dia 18 de agosto, às 20h, a apresentação do Balé Teatro Castro Alves (BTCA) na sala principal do Centro de Cultura Olívia Barradas, com o espetáculo de dança Tamanho Único. As entradas custam R$ 1 (inteira) e R$ 0,50 (meia), e a classificação é livre.
O projeto artístico Tamanho Único do BTCA é um conjunto de solos com temas livres interpretados por integrantes da companhia, criados por eles próprios e por convidados externos. As cenas abordam temas contemporâneos contextualizados nas experiências sociopolíticas e culturais dos criadores e bailarinos.

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Ministros do STF aprovam reajuste dos próprios salários para 2019

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Por André Richter
Agência Brasil

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

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Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões.

Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento.

ACM Neto foi registrado no TSE como coordenador da coligação de Alckmin

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ACM Neto (Foto: Max Haack/Secom/PMS)
Nota da coluna Painel, da Folha de São Paulo, informa nesta quinta-feira (9) que o prefeito de Salvador, ACM Neto, que também é presidente do DEM, foi registrado como coordenador da coligação do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ontem (8). Alckmin oficializou a sua candidatura à Presidência declarando um patrimônio de cerca de R$ 1,4 milhão, R$ 11,8 mil mais baixo do que o que tinha registrado em 2014 quando disputou o governo do estado de São Paulo.

A coligação “Para Unir o Brasil” é composta por PSDB, pelos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PR, PRB e SD), além de PTB, PPS e SD.

Pagamento extra do PIS/Pasep volta a partir de hoje; saiba se tem direito…

Os pagamentos do Fundo PIS-Pasep voltam a ser realizados aos cotistas de todas as idades que são correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil nesta quarta-feira (8). No total, serão 6,3 milhões de pessoas, que receberão o total de R$ 5,5 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Os cotistas que possuírem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil e que estiverem com o cadastro do Fundo PIS-Pasep atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências.

De acordo com o cronograma, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir desta quarta-feira. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas a partir do dia 9 de agosto, na quinta-feira.

Porém, considerando o alto volume de pagamentos envolvido, por segurança, os pagamentos automáticos serão realizados gradualmente no período de uma semana.

A Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o dinheiro do PIS aos funcionários da iniciativa privada, e o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos.

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep.

Brasil ganha 2 medalhas de ouro na Olimpíada Internacional de Química

Pela primeira vez, dois estudantes brasileiros ganharam medalha de ouro, além de um ter recebido de prata e outro de bronze, no International Chemistry Olympiad, a Olimpíada Internacional de Química, destinada aos estudantes do ensino médio, na sua 50ª edição.

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De 18 a 29 de julho, equipes de 76 países participaram das competições, em Bratislava (Eslováquia) e Praga (República Tcheca).

As medalhas de ouro ficaram com o paulista Vinícius Figueira Armelin e o cearense Ivan Ferreira Lima. A de prata foi para João Victor Moreira Pimentel e a de bronze ficou com Orisvaldo Salviano Neto, ambos do Ceará.

Com esses resultados, somando a pontuação geral dos quatro estudantes brasileiros, o Brasil ficou na 12ª posição entre os 76 países (em 2017 esteve na 18ª).

Em julho, Armelin recebeu o Prêmio Talentos por ter vencido a Olimpíada de Química do Estado de São Paulo e foi homenageado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) durante o Encontro Anual da Indústria Química.

De acordo com as regras da competição, os participantes são classificados com base em suas pontuações individuais. As medalhas de ouro são concedidas a 12% dos melhores alunos, as medalhas de prata são destinadas a 22% dos estudantes e as de bronze, a 32%.

As menções honrosas são concedidas aos participantes que não ganham uma medalha, mas obtêm um problema perfeito no exame teórico ou prático. Um prêmio especial é dado ao aluno que atingir a pontuação mais alta no geral. Dois prêmios especiais separados são concedidos aos alunos que obtêm a melhor pontuação nos exames teóricos e práticos.

Nas Olimpíadas de Química, todos os competidores, aproximadamente 300, fazem dois exames: teórico (com 54 páginas) e prático (realizado individualmente em laboratório de química). A soma dos pontos nos dois exames determina a colocação de cada competidor na classificação geral.